O ano legislativo de 2025 foi marcado por embates entre Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto. De propostas que alteram penas do 8 de Janeiro até a derrubada de medidas econômicas, os deputados tomaram decisões que repercutiram em todo o país. A seguir, veja o placar das principais votações e o destino de cada texto após deixar a Câmara.
PL da Dosimetria
Votação na Câmara: 10 de dezembro – 291 favoráveis, 148 contrários e 1 abstenção ao PL 2.162/23, que muda o cálculo de penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Depois da Câmara: O Senado aprovou a matéria (48 a 25 e 1 abstenção), restringindo o benefício aos envolvidos no 8 de Janeiro. O texto seguiu para sanção, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou veto. Se o veto ocorrer, deputados e senadores poderão tentar derrubá-lo.
PL Antifacção
Votação na Câmara: A sexta versão do substitutivo do relator Guilherme Derrite (PP-SP) passou em 10 de dezembro por 370 votos a 110.
Depois da Câmara: O Senado aprovou, por unanimidade (64 a 0), relatório de Alessandro Vieira (MDB-SE) que alterou o texto, retirando a criação de tipo penal específico e prevendo repasse de taxas de apostas on-line ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A análise final foi adiada para fevereiro de 2026.
PEC da Imunidade
Votação na Câmara: Em setembro, a PEC 3/21 ganhou 353 a 134 votos no primeiro turno e 344 a 133 no segundo, limitando investigações e prisões de parlamentares.
Depois da Câmara: Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o relator Alessandro Vieira classificou a proposta como “golpe fatal” à legitimidade do Congresso. A CCJ rejeitou o texto por unanimidade, e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou a matéria.
Cassação de Carla Zambelli
Votação na Câmara: Na madrugada de 11 de dezembro, o parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) pela perda de mandato recebeu 217 votos — abaixo dos 257 necessários.
Depois da Câmara: Menos de 24 horas depois, o ministro Alexandre de Moraes anulou a decisão e determinou a cassação imediata. A medida foi confirmada pela Primeira Turma do STF. Presa na Itália desde julho, Zambelli renunciou ao cargo dias depois.
Suspensão do processo contra Alexandre Ramagem
Votação na Câmara: Em maio, por 315 a 143 (4 abstenções), os deputados aprovaram a sustação da ação penal contra o então parlamentar.
Depois da Câmara: A Primeira Turma do STF manteve apenas a suspensão dos crimes de dano ao patrimônio. Em setembro, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão e mudou-se para os Estados Unidos antes do término do julgamento. O STF decretou a cassação de ofício em 18 de dezembro e solicitou extradição.
PL que limita decisões monocráticas do STF
Votação na Câmara: Outubro – 344 votos a favor e 95 contra o PL 3.640/23, que impõe prazo para levar decisões individuais ao plenário e restringe ações de partidos de menor bancada.
Imagem: Lula Marques
Depois da Câmara: O projeto aguarda deliberação no Senado, que já aprovou, em 2023, a PEC 8/2021 com conteúdo semelhante.
Derrubada da MP da Taxação
Votação na Câmara: Outubro – requerimento de retirada de pauta da MP 1.303/25 aprovado por 251 a 193, impedindo análise do mérito.
Depois da Câmara: A medida provisória perdeu validade antes de chegar ao Senado.
Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil
Votação na Câmara: Também em outubro, o PL 1.087/2025 foi aprovado por unanimidade: 493 votos.
Depois da Câmara: O Senado repetiu a unanimidade. Lula sancionou o texto em cerimônia no Planalto, sem a presença dos presidentes de Câmara e Senado.
Derrubada do aumento do IOF
Votação na Câmara: Final de junho – 383 votos a 98 aprovaram projeto de decreto legislativo que anulou decreto do governo elevando o IOF.
Depois da Câmara: O Senado confirmou a decisão de forma simbólica, dispensando sanção presidencial.
Assim, 2025 terminou com a Câmara reforçando seu espaço em disputas com o Executivo e o Judiciário, aprovando ou barrando propostas que interferem diretamente na atividade dos demais Poderes e no bolso dos brasileiros.
Com informações de Gazeta do Povo
