A sobreposição de registros imobiliários envolve 50% do território cadastrado no Brasil e alimenta conflitos agrários, ambientais e judiciais. O dado consta de estudo divulgado em 2019 por sete universidades e institutos nacionais, que analisaram bases como IBGE, Funai, Incra, Ibama, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Exército.
De acordo com a pesquisa, 36% das áreas do país são públicas, 44% privadas e 17% não possuem registro ou têm posse desconhecida. Entre as terras públicas, 6% não receberam destinação oficial. A coexistência de cadastros sobrepostos afeta metade de toda a área analisada.
Falhas históricas e multiplicidade de sistemas
Especialistas apontam raízes históricas para a insegurança fundiária. O advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro, do think tank Iniciativa DEX, lembra que a propriedade privada só foi oficializada no Brasil em 1850. “Em mais de 500 anos de história, temos apenas 175 anos de propriedade privada”, resume.
Para Érico Goulart, assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a base fundiária nacional foi formada de modo desorganizado, inclusive com títulos emitidos pela Igreja Católica. “Cartórios, órgãos de terras e a grilagem complicaram ainda mais a consolidação do mosaico rural”, afirma.
A advogada Patrícia Arantes, diretora-executiva da Sociedade Rural Brasileira (SRB), destaca a proliferação de plataformas oficiais que não se comunicam. Entre elas, estão o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) e o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), ambos do Incra. Em junho de 2025, o governo federal anunciou a integração desses dois cadastros, medida vista como positiva, porém insuficiente diante da ausência de uma base cartográfica completa.
O Incra mantém pouco mais de 1 milhão de imóveis rurais no SIGEF, enquanto o Censo Agropecuário de 2017 identificou mais de 5 milhões de estabelecimentos. A autarquia não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre ações para reduzir as sobreposições.
Órgãos com poder de decisão e áreas em disputa
Além do Incra, outras entidades — como Fundação Palmares, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Ibama — podem intervir nos processos de regularização, indicando interesse indígena, quilombola ou de conservação. Sobreposições entre unidades de conservação e terras indígenas também são frequentes, especialmente na Amazônia, onde documentos emitidos em cartórios locais entram em choque com registros federais.
Imagem: Aline Rechmann
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) afirma que a insegurança atinge famílias que atenderam aos programas oficiais de ocupação da Amazônia, lançados na década de 1970 sob o lema “Integrar para não entregar”. “Essas pessoas ainda não têm a titularidade porque o poder público não finalizou o processo”, diz. Goulart, da CNA, reforça que a regularização garantiria acesso a crédito, cumprimento do Código Florestal e redução de conflitos.
Impactos diretos na economia e na segurança
A falta de clareza sobre a posse da terra trava obras de infraestrutura, dificulta financiamentos e leva disputas ao Judiciário. Sem título regular, produtores não oferecem o imóvel como garantia bancária. “Isso gera um efeito dominó de fragilidade econômica e limita a expansão produtiva”, avalia Patrícia Arantes.
A diretora da SRB acrescenta que a ausência de regularização compromete a defesa de fronteiras em estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará, abrindo espaço para invasões e avanço do narcotráfico. Já Goulart menciona danos ambientais e o estímulo à grilagem. “Regularização fundiária é instrumento de produção, segurança jurídica e preservação”, conclui.
Enquanto o país não unifica cadastros e define uma autoridade central para validar a propriedade, o emaranhado de títulos segue encarecendo a produção, alimentando disputas e gerando insegurança para quem vive e trabalha no campo e na cidade.
Com informações de Gazeta do Povo
