O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que os advogados do banqueiro Daniel Vorcaro realizem visitas sem monitoramento de áudio ou vídeo na Penitenciária Federal de Brasília. A decisão, assinada na noite de segunda-feira (9), também dispensa agendamento prévio e permite que a defesa leve documentos e faça anotações durante os encontros.
“Determino à direção da Penitenciária Federal de Brasília que permita a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realização de qualquer tipo de monitoramento ou gravação por áudio e/ou vídeo”, registrou Mendonça no despacho.
Pedido da defesa
O requerimento foi protocolado no STF na sexta-feira (6). Os advogados alegaram que o controle eletrônico comprometia a garantia constitucional da comunicação reservada entre defensor e cliente. Segundo a defesa, a unidade prisional informara que as reuniões só ocorreriam na semana seguinte, mediante agendamento, e seriam integralmente gravadas.
Além da liberação das visitas sem vigilância, os advogados solicitaram que, caso o pleito não fosse atendido, Vorcaro fosse transferido para outro presídio na capital federal onde as prerrogativas pudessem ser observadas.
Regras do sistema federal
No Sistema Penitenciário Federal, as visitas presenciais costumam ocorrer no parlatório, ambiente separado por vidro e com comunicação via interfone, sempre filmadas e gravadas. O tempo máximo é de três horas em dias úteis. Há ainda a opção de videoconferência, geralmente às sextas-feiras, com duração de 30 minutos e também sob monitoramento.
Imagem: Divulgação
Detido na Penitenciária Federal de Brasília, uma das cinco unidades de segurança máxima do país, Vorcaro cumpre rotina rígida: até duas horas diárias de banho de sol sob vigilância e ausência de rádio, televisão ou outros meios de comunicação externa.
Com informações de Gazeta do Povo
