Brasília — O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), elevou nesta quarta-feira (11/02/2026) o nível de sigilo do processo que analisa a liquidação do Banco Master, retirando o acesso automático do Banco Central (BC) aos autos.
O procedimento, que já tramitava sob confidencialidade, passou da categoria “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica de leitura”. A partir de agora, a autoridade monetária só poderá consultar os documentos mediante aval do próprio ministro relator.
A mudança foi solicitada pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU “para evitar vazamentos, inclusive de informações classificadas pelo BC”, informou a Corte de contas em nota. Segundo o tribunal, o Banco Central foi comunicado da decisão e “terá acesso a todas as peças processuais sempre que necessário, sem prejuízo ao órgão jurisdicionado”.
Inspeção técnica e parecer prévio
A Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos) realizou inspeção nos documentos que embasaram a intervenção do BC no Banco Master. De acordo com integrantes da autarquia ouvidos pelo jornal Valor Econômico, o parecer preliminar da área técnica do TCU declarou regular a atuação do BC, sem indícios de falhas.
O presidente do tribunal, ministro Vital do Rêgo, afirmou que o relatório final da auditoria deve ser concluído ainda nesta semana.
Reação do setor financeiro
Treze entidades que representam bancos, cooperativas e empresas de meios de pagamento divulgaram nota conjunta criticando a restrição. Para as associações, a adoção de sigilo mais rígido carece de “justificativa técnica clara e transparente” e compromete o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Imagem: Samuel Figueira
As organizações defendem que decisões com “efeitos restritivos, institucionais e sistêmicos” sejam colegiadas e acompanhadas de divulgação pública para preservar a segurança jurídica e a confiança nas instituições. Assinam o documento: Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Associação Brasileira de Bancos Internacionais (ABBI), Associação Brasileira de Câmbio (ABRACAM), Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (ABIPAG), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e Zetta.
Com o novo nível de sigilo em vigor, quaisquer consultas do Banco Central ao processo dependerão de autorização expressa do ministro relator.
Com informações de Gazeta do Povo
