MONTE SANTO DO TOCANTINS (TO) – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a suspensão dos direitos políticos do vereador Rogério Rezende Silva (União Brasil), condenado em definitivo por peculato. A decisão, publicada nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial do município, resulta na perda imediata do mandato.
Com a vacância, a Câmara Municipal deve convocar o suplente para assumir a vaga nos próximos dias. Até o momento, a presidente da Casa, Luciana Ferreira Dias, não se pronunciou sobre o procedimento de posse.
Conforme o artigo 312 do Código Penal, peculato ocorre quando o agente público se apropria ou desvia dinheiro, valores ou bens móveis sob sua guarda em razão do cargo. A condenação de Rogério Rezende transitou em julgado, impedindo novos recursos.
Manifestação do vereador
Em nota, Rogério Rezende afirmou respeitar as instituições, mas contestou a forma como a extinção de seu mandato foi declarada. O parlamentar sustenta que o ato da Mesa Diretora ocorreu “sem observância do devido processo legal legislativo” e violou o Regimento Interno ao impedir contraditório e ampla defesa. Ele informou que adotará medidas administrativas e judiciais para anular a decisão.
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Não há prazo definido para o julgamento de eventuais recursos nem para a posse do suplente.
Com informações de g1
