Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino questionou nesta terça-feira (15 set. 2026) o presidente da Corte, Edson Fachin, por ter assumido a relatoria de quatro processos, incluindo o inquérito das fake news, durante a atual crise que envolve o tribunal.
Dino afirmou que a prática de “avocatória” — transferência de um caso para a Presidência — teria sido extinta pela Constituição de 1988 e defendeu que a investigação sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro permaneça sob a responsabilidade do ministro André Mendonça, designado por sorteio.
“A capa de Vossa Excelência é igual à minha”, disse Dino a Fachin. “Eu discordo da condução dele [Mendonça] nos autos, mas não posso tomar o processo dele, nem eu nem Vossa Excelência”, completou.
Questionamento formal
O ministro apresentou questão de ordem ao decano Gilmar Mendes. Para Dino, Fachin não poderia julgar a própria decisão de avocar processos, enquanto o vice-presidente da Corte, Alexandre de Moraes, seria parte interessada. Nessa hipótese, a competência passaria ao ministro mais antigo.
Processos avocados
Fachin retirou de Moraes o inquérito das fake news e assumiu ainda dois casos ligados às operações Compliance Zero (caso Master) e Sem Desconto (fraudes no INSS), além de um processo que estava sob relatoria de Dino.
Dino alertou que a manutenção da prática abriria “uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais”, bem como espaço para “corrupção” e “venda de sentenças”. Apesar das críticas, disse considerar Fachin um magistrado “probo”.
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Resposta de Fachin
O presidente do STF negou ter atuado de forma indevida. Segundo Fachin, os autos foram remetidos à Presidência por Mendonça porque o julgamento de ministros da própria Corte deve ocorrer no plenário. Ele recomendou “cuidado” na caracterização de avocatória e explicou que a suspensão dos processos buscou garantir a ordem processual.
Posição de Mendonça
Também em plenário, André Mendonça afirmou ter consultado o regimento interno e identificado indícios de possível crime nas dependências do tribunal, o que autorizaria o presidente a instaurar inquérito de ofício, como no caso das fake news.
Os debates prosseguem sem previsão para conclusão.
Com informações de Gazeta do Povo
