A defesa de Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, pediu nesta quarta-feira (16) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que revogue a suspensão do processo referente à sua prisão cautelar e reavalie a manutenção da medida.
Vorcaro foi detido em 14 de maio pela Polícia Federal durante a 6ª fase da Operação Compliance Zero. De acordo com os advogados Eugênio Pacelli e Frederico Horta, a prisão preventiva ultrapassou 90 dias sem a revisão periódica exigida pelo Código de Processo Penal (CPP).
O caso, conhecido como “Master”, era relatado pelo ministro André Mendonça. No entanto, Fachin enviou o processo à Presidência da Corte em meio à crise interna do tribunal, o que suspendeu sua tramitação. A defesa sustenta que a indefinição do STF no julgamento relacionado ao ministro Alexandre de Moraes contribuiu para o impasse.
Na terça-feira (15), o plenário começou a analisar uma preliminar apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que questiona a condução das investigações do caso Master e de supostos descontos ilegais do INSS. A sessão foi interrompida após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que dispõe de até 90 dias para devolver os autos.
Os advogados destacam ainda que um agravo regimental, protocolado há mais de 30 dias, permanece sem julgamento, embora já exista manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles solicitam que o processo seja devolvido a Mendonça para análise dos recursos pendentes.
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Segundo a defesa, a decisão que manteve a prisão preventiva baseou-se em relatório da Polícia Federal apresentado durante sessão da Segunda Turma, documento que não teria sido previamente disponibilizado às partes nem ao colegiado.
Pacelli e Horta pedem, por fim, a concessão de prisão domiciliar humanitária, argumentando que Henrique Vorcaro sofre de diverticulite recorrente, condição descrita como de alto risco para a saúde.
Com informações de Gazeta do Povo
