Brasília — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estuda encerrar de imediato a apuração solicitada por Alexandre de Moraes contra o colega André Mendonça.
Motivo do possível arquivamento
A defesa de Mendonça sustenta que o pedido de investigação apresenta erros formais considerados graves. Entre eles estão a inclusão direta do ministro no Inquérito 4.781, das fake news, sem autorização do plenário, e o uso de relatórios de inteligência sem data ou assinatura oficial encaminhados pela Polícia Federal.
Acusações apontadas por Moraes
Moraes pediu que Mendonça fosse investigado por suposto abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Segundo ele, o colega teria atuado de maneira parcial em processos envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com motivação política para prejudicar o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Fundamentação da defesa
Os advogados argumentam que relatórios de inteligência têm finalidade de segurança do Estado e não podem servir como prova em processo criminal. Para eles, o uso desses documentos configuraria desvio de finalidade, além de violar a exigência de deliberação do plenário para abertura de investigação contra ministro da Corte.
Poder de decisão de Fachin
Pelo Regimento Interno do STF, o presidente pode arquivar sozinho pedidos considerados manifestamente inadmissíveis ou sem justa causa, prática denominada decisão monocrática. Especialistas observam, contudo, que uma deliberação colegiada poderia dar mais robustez institucional ao desfecho.
Imagem: Internet
Papel da PGR
Antes de decidir, Fachin pode encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República para manifestação. A defesa de Mendonça também alega suspeição de Moraes, sustentando que o ministro estaria agindo para se proteger de informações que o relacionam ao banqueiro Daniel Vorcaro, investigado por fraude bilionária.
Não há prazo definido para a decisão de Fachin, que poderá encerrar o procedimento se considerar os vícios processuais insuperáveis.
Com informações de Gazeta do Povo
