O Ministério Público do Tocantins (MPTO) disponibilizará atendimento de plantão da Ouvidoria no sábado (3) e no domingo (4), dia da votação, para agilizar o recebimento e o encaminhamento de denúncias sobre eventuais irregularidades e crimes eleitorais.
As manifestações serão direcionadas aos promotores responsáveis pelas respectivas zonas eleitorais, que estarão mobilizados nos municípios para fiscalizar as ocorrências.
Como acionar o Ministério Público
O cidadão poderá registrar denúncias pelos seguintes canais:
- Disque 127 – atendimento telefônico em regime de plantão no sábado e no domingo;
- WhatsApp – (63) 99100-2720, disponível nos dois dias;
- Atendimento presencial – no domingo, em Palmas;
- Pardal Móvel – aplicativo da Justiça Eleitoral para casos de propaganda irregular.
O que pode ser denunciado
Entre as condutas que podem ser comunicadas ao Ministério Público Eleitoral estão compra de votos, pressão ou assédio a eleitores, uso da estrutura pública para favorecer candidaturas e abuso de poder político ou econômico. Informações como local, data, hora, pessoas envolvidas e registros em foto, vídeo ou áudio auxiliam na apuração.
Orientações dos responsáveis
A ouvidora do MPTO, procuradora de Justiça Vera Nilva Álvares Rocha Lira, explica que o plantão permitirá identificar, registrar e enviar cada denúncia ao promotor competente “o mais rápido possível”. A coordenadora do Grupo de Trabalho para Apoio ao Exercício da Função Eleitoral, promotora de Justiça Janete de Sousa Santos Intigar, reforça que não é necessário procurar presencialmente o promotor da cidade; basta utilizar os canais oficiais.
Imagem: Atitude Tocantins
Balanço de manifestações
Desde o início do período eleitoral, a Ouvidoria-Geral do MPTO recebeu 92 manifestações, principalmente sobre propaganda irregular, suspeita de compra de votos, abuso de poder político e econômico, uso da máquina pública e assédio eleitoral. Também houve registros de propaganda em veículos de aplicativos de transporte.
O aplicativo Pardal, até domingo (28), contabilizou 72 denúncias de propaganda eleitoral irregular no Tocantins, distribuídas por 19 municípios. As ocorrências em vias públicas lideram o ranking, com destaque para Palmas, Araguaína, Gurupi e Colinas do Tocantins. O app requer autenticação pelo e-Título ou Gov.br, preserva o sigilo do denunciante e gera número de protocolo para acompanhamento.
Com informações de Atitude Tocantins
