Indícios de vínculos pessoais e contratuais entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Banco Master, instituição investigada por suposta fraude de R$ 12,2 bilhões, colocaram a Corte no centro de uma crise de credibilidade que já resulta em pedidos de criação de CPI e de impeachment no Congresso Nacional.
Decisões contestadas de Dias Toffoli
Relator do processo no STF desde 20 de dezembro, o ministro Dias Toffoli decretou sigilo máximo sobre as investigações e manteve o caso na Corte alegando a citação de um deputado federal com foro privilegiado. Sem solicitar manifestação prévia da Polícia Federal (PF) ou da Procuradoria-Geral da República (PGR), Toffoli determinou uma acareação para 30 de dezembro entre o controlador do banco, Daniel Vorcaro; o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa; e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino. A PGR pediu a suspensão do ato, mas o ministro manteve a oitiva.
Toffoli também é alvo de críticas pela viagem a Lima, no Peru, em 9 de novembro, realizada em um jatinho onde estava o advogado de um dos diretores do Master, poucos dias antes de assumir a relatoria do caso.
Contratos ligados a Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes enfrenta questionamentos após vir à tona um contrato de R$ 129 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. O acordo previa pagamentos mensais de aproximadamente R$ 3,6 milhões e foi encerrado antes da execução integral, após a liquidação da instituição em novembro.
Reportagens também apontaram encontros de Moraes com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O magistrado declarou que os compromissos trataram exclusivamente das sanções da Lei Magnitsky, retiradas posteriormente, e não da tentativa de venda do Master ao BRB.
Patrocínio de eventos
Entre 2022 e 2024, o Banco Master patrocinou pelo menos seis eventos no Brasil e no exterior com a presença de ministros atuais e aposentados do STF, além de membros do Ministério Público e do Executivo. As agendas ocorreram em cidades como Nova York, Roma, Londres, Paris e Cambridge.
Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom
Reação no Congresso
No Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou pedido para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a relação do banco com autoridades do Judiciário. Parlamentares como Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) defendem a suspensão do recesso parlamentar para discutir o tema e preparam novos pedidos de impeachment contra Moraes e Toffoli.
Código de conduta em discussão
Para conter o desgaste, o presidente do STF, Edson Fachin, retomou a proposta de criação de um código de conduta para ministros. A iniciativa conta com a colaboração de ex-integrantes da Corte, entre eles Celso de Mello e Rosa Weber, que sugerem regras semelhantes às adotadas em países como Alemanha e Estados Unidos, com restrições severas a presentes, benefícios e atividades extrajudiciais.
Enquanto o debate sobre transparência avança, as investigações sobre as operações do Banco Master seguem sob sigilo no STF, e a pressão política no Congresso tende a aumentar com a volta do ano legislativo.
Com informações de Gazeta do Povo
