O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou nesta segunda-feira (5) a autorização para que o general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva visitasse o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, preso no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
A visita estava marcada para terça-feira (6). Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão pela suposta tentativa de golpe de Estado.
No despacho, Moraes afirmou que declarações públicas de Rocha Paiva podem configurar incitação ao crime, prevista no artigo 286 do Código Penal. Por esse motivo, o magistrado revogou a permissão de visita e encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para averiguação.
Em 2021, o general criticou o STF depois que o ministro Edson Fachin anulou processos da Operação Lava Jato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). À época, ele afirmou que a Corte “feriu de morte o equilíbrio dos Poderes” e classificou a decisão como “bofetada na cara do Brasil”. Ainda na mesma declaração, disse que o país poderia chegar a uma “ruptura institucional” que levaria os demais Poderes a convocar as Forças Armadas.
O artigo 286 estabelece pena de três a seis meses de detenção, ou multa, para quem incitar publicamente a prática de crime ou animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constituídos, instituições civis ou a sociedade.
Imagem: Billy Boss
Rocha Paiva integrou a Comissão de Anistia durante o governo Bolsonaro (PL). Em 2012, declarou duvidar que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) tivesse sido torturada durante a ditadura militar e assinou o prefácio da nona edição do livro “A verdade sufocada”, do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.
Com informações de Gazeta do Povo
