O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma reclamação constitucional apresentada pelo ex-deputado estadual Arthur do Val (Missão), conhecido como Mamãe Falei. A decisão, tomada durante o plantão judiciário na quarta-feira (22), manteve os efeitos da cassação aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 2022, que suspende os direitos políticos do ex-parlamentar até 2030.
Embora o caso esteja sob relatoria do ministro Luiz Fux, coube a Moraes analisar o pedido devido ao recesso do Judiciário. O ex-deputado pretendia restabelecer o mandato e viabilizar candidatura nas eleições de 2026.
Na decisão, Moraes avaliou que a reclamação foi utilizada como tentativa de reexame da condenação imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), função que cabe aos recursos ordinários ou extraordinários. O ministro destacou que a medida serve exclusivamente para garantir a aplicação de decisões do STF e que a defesa não apontou qualquer precedente da Corte supostamente violado, limitando-se a mencionar princípios constitucionais como contraditório, ampla defesa, sigilo das comunicações, devido processo legal, intimidade e vida privada.
A defesa de Arthur do Val, representada pelo advogado Wilton Gomes, foi procurada, mas não se manifestou até a publicação desta matéria.
Relembre o caso
A Alesp cassou o mandato de Arthur do Val em maio de 2022, após a divulgação de um áudio gravado durante viagem à Ucrânia, no qual o então parlamentar afirmou que as mulheres ucranianas “são fáceis porque são pobres”. A cassação foi aprovada por unanimidade pelos 73 deputados presentes à sessão e resultou na suspensão dos direitos políticos do ex-deputado por oito anos.
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Do Val comparou a punição ao caso do ex-deputado Fernando Cury (União), envolvido em episódio de importunação sexual contra a ex-deputada Isa Penna (PSOL), alegando desproporcionalidade, já que Cury foi apenas afastado por seis meses.
Em março de 2025, a 10ª Vara da Fazenda Pública do TJSP negou o recurso que serviu de base para a reclamação ao STF, entendendo que não houve irregularidades no processo que culminou na cassação.
Com informações de Gazeta do Povo
