A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta terça-feira, 13 de janeiro de 2026, novo requerimento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o ex-presidente volte a cumprir a pena em regime domiciliar por razões humanitárias. Os advogados afirmam que o atual quadro de saúde do ex-mandatário exige a presença contínua de um cuidador ou profissional de saúde, algo que, segundo eles, não pode ser garantido no ambiente prisional.
Argumentos médicos
Bolsonaro, de quase 71 anos, está preso desde 22 de novembro de 2025 na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Na petição, os defensores relatam “vulnerabilidade clínica permanente” e listam riscos como quedas, confusão mental, crises hipertensivas, descompensação cardiovascular, eventos aspirativos, obstruções intestinais e traumatismos secundários. O documento acrescenta que a cela onde o ex-presidente se encontra “potencializa” esses perigos, pois não oferece acompanhamento contínuo nem resposta hospitalar imediata.
Os advogados sustentam que um domicílio ou um hospital permitiria adoção de medidas simples, como cama com grades, piso antiderrapante, iluminação permanente e presença constante de um cuidador, reduzindo significativamente os riscos. Já o cárcere, argumentam, “é estruturalmente incapaz” de garantir essas condições.
Queda recente reforça pedido
A defesa cita a queda sofrida por Bolsonaro na noite de 6 de janeiro como prova de que o perigo é concreto. Ele foi atendido por equipe médica na manhã seguinte e, somente no dia 7, recebeu autorização de Moraes para deslocar-se a um hospital. O cardiologista Brasil Caiado, que acompanha o ex-chefe do Executivo, diagnosticou traumatismo craniano leve sem lesões intracranianas, mas advertiu que, devido à idade e ao uso de medicamentos, o episódio poderia ter resultado em consequências mais graves.
Relatórios e recomendações
Documentos anexados ao pedido informam que o ex-presidente passou por nove cirurgias abdominais desde 2018 em razão da facada recebida naquele ano e apresenta diversas comorbidades progressivas. Os médicos recomendam:
- dieta fracionada com acompanhamento nutricional;
- controle rigoroso da pressão arterial e da frequência cardíaca;
- acesso periódico a exames laboratoriais e de imagem;
- uso de aparelho CPAP durante o sono;
- administração regular de medicações específicas;
- acompanhamento multidisciplinar — clínico, cardiológico, pneumológico, gastroenterológico, psicológico, fisioterápico e fonoaudiológico;
- observação permanente para prevenir quedas;
- atividade física assistida e banhos de sol;
- atendimento médico integral com possibilidade de remoção hospitalar imediata em caso de urgência.
Um laudo fisioterapêutico acrescenta que a reabilitação é “o alicerce da sobrevivência” de Bolsonaro e recomenda sessões noturnas, entre 18h e 20h, para estabilizar equilíbrio e respiração antes do sono.
Imagem: Tânia Rêgo
Precedente citado
Como precedente, a defesa menciona a decisão que concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, também por problemas de saúde. Os advogados afirmam que manter Bolsonaro na penitenciária transfere ao Estado “responsabilidade objetiva” por possíveis eventos trágicos. “A execução penal, sobretudo quando envolve pessoa idosa e clinicamente vulnerável, não pode se basear na expectativa de que a sorte continue a intervir”, diz a petição.
Situação processual
Bolsonaro permaneceu em prisão domiciliar de 4 de agosto a 22 de novembro de 2025, período encerrado quando foi preso preventivamente por supostamente tentar danificar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, no inquérito que investiga a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. Em 25 de novembro, Moraes encerrou a ação penal relativa à tentativa de golpe de Estado e determinou o cumprimento imediato da pena de 27 anos e três meses de prisão. Desde então, a defesa apresentou diversos pedidos de domiciliar humanitária, todos negados até o momento.
O novo requerimento aguarda análise do ministro Alexandre de Moraes.
Com informações de Gazeta do Povo
