O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, instituiu nesta segunda-feira, 2 de março de 2026, uma comissão com 20 integrantes encarregada de formular propostas para o pagamento de benefícios que extrapolam o teto constitucional do serviço público, os chamados “penduricalhos”. O grupo tem prazo até o fim de março para apresentar uma nota técnica.
A criação do colegiado ocorre após decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam, em todo o país, o repasse de valores acima do limite salarial, gerando pressão de sindicatos e associações do Judiciário, Ministério Público e tribunais de contas por uma solução negociada.
Segundo o STF, Fachin articulou conversas com o Congresso Nacional e com o Ministério da Fazenda. Ficou definido que será construída uma regra de transição. Paralelamente, decisão de Gilmar Mendes já estabelece prazo de 45 dias para que Judiciário e Ministério Público regularizem pagamentos previstos no orçamento, com alerta de responsabilização criminal em caso de adiantamentos irregulares.
Funcionamento
O calendário prevê dez reuniões, sempre às 10h. A comissão poderá requisitar informações de órgãos públicos, mas terá caráter apenas consultivo, limitando-se a recomendar medidas aos Três Poderes.
Composição
Poder Judiciário (5 representantes)
- Roberto Dalledone Machado Filho – secretário-geral do STF
- Desdêmona Arruda – diretora-geral do STF
- Clara da Mota Santos Pimenta Alves – secretária-geral do CNJ
- Bruno César de Oliveira Lopes – diretor-administrativo do CNJ
- José Gomes Filho – juiz de direito
Senado Federal (4 representantes)
- Danilo Augusto Barboza de Aguiar – secretário-geral da Mesa Diretora
- Gabrielle Tatith Pereira – advogada-geral
- Ilana Trombka – diretora-geral
- Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima – chefe de gabinete da Presidência
Câmara dos Deputados (4 representantes)
Imagem: Antio o
- Guilherme Brandão – diretor-geral
- Lucas Ribeiro – secretário-geral da Mesa Diretora
- Jules Michelet – advogado-chefe
- Sabá Cordeiro – chefe de gabinete da Presidência
Poder Executivo (4 representantes)
- Flávio José Roman – vice-ministro da Advocacia-Geral da União
- Dario Durigan – secretário-executivo do Ministério da Fazenda
- Um representante da Casa Civil (a ser designado)
- Um representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (a ser designado)
A comissão também convidou integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Defensoria Pública da União (DPU).
O grupo se reunirá até a conclusão do relatório, previsto para o final de março, quando as recomendações deverão ser encaminhadas à administração pública.
Com informações de Gazeta do Povo
