Brasília — 20/07/2026. Em aproximadamente 20 dias, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), costurou um acordo entre o Palácio do Planalto e a bancada do agronegócio que viabilizou a Medida Provisória 1.376/2026, destinada a renegociar dívidas de produtores rurais. O entendimento poupa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de um confronto direto com o setor às vésperas da campanha eleitoral.
PL barrado e MP apresentada
Motta endossou a avaliação do Ministério da Fazenda de que o Projeto de Lei 5.122/2023, aprovado no Senado, representava uma “pauta-bomba” para as contas públicas. Com esse argumento, o deputado freou a tramitação do texto na Câmara e abriu espaço para que o governo enviasse a medida provisória, aceita pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Analistas políticos veem o movimento como estratégico: ele evita desgaste com um eleitorado historicamente refratário ao PT e oferece a Lula um instrumento para apresentar resultados ao campo, em paralelo ao recém-lançado Plano Safra 2026/2027.
Condições para renegociação
A MP autoriza linhas de crédito, mas impõe critérios rigorosos:
- Comprovar perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com prejuízo mínimo de 30% sobre a renda bruta esperada em cada período;
- Relatório técnico elaborado por profissional habilitado;
- Limites de financiamento: até R$ 400 mil para agricultura familiar, R$ 2 milhões para produtores do Pronamp e R$ 4 milhões para os demais;
- Taxas de juros de 6%, 9% e 12%, respectivamente;
- Prazo de oito anos, com carência de dois anos.
A advogada Hévellin Clair, especialista em Direito do Agronegócio, compara a proposta ao PL rejeitado: o texto do Senado previa juros entre 3,5% e 7,5%, valores mais altos por contrato, prazo maior e suspensão de cobranças por até 180 dias. Para ela, a diferença deve ser explicitada ao produtor.
Reação da bancada ruralista
Presidente da FPA, o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) admitiu que o resultado ficou aquém do desejado. O vice-presidente da Frente, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse que, embora parcial, a medida pode conter a escalada da inadimplência rural.
Antes do acordo, a FPA trabalhava para votar o PL 5.122/2023 ainda antes do recesso de julho. O governo sinalizou que recorreria ao Supremo Tribunal Federal caso o projeto avançasse, alegando impacto de R$ 140 bilhões em dez anos — cifra contestada pela FPA, que estimava R$ 75 bilhões em 13 anos.
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Posição do governo
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu que a MP não alcança todos os endividados, mas a classificou como prova de sensibilidade do governo com o setor. Já o constitucionalista André Marsiglia considera a iniciativa “totalmente eleitoreira”, destinada a atrair um segmento que tradicionalmente não vota na esquerda.
Para Hévellin Clair, a crise de endividamento rural antecede 2019 e não se limita a fatores climáticos. Ela alerta que renegociar sem perspectiva de pagamento apenas transfere o problema para os próximos anos.
O texto seguirá agora para análise do Congresso, que terá até 120 dias para votar a medida provisória.
Com informações de Gazeta do Povo
