O Judiciário do Tocantins expediu 5.733 medidas protetivas a mulheres agredidas ou ameaçadas em 2025 e, apenas entre janeiro e fevereiro de 2026, já deferiu outras 850 decisões. A média é de 14 novas ordens por dia, equivalente a um despacho a cada 1h40.
Decisão rápida
Segundo o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), o tempo médio para análise de cada pedido é de aproximadamente 24 horas, abaixo da média nacional de mais de quatro dias apontada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, da Vara Especializada de Gurupi, afirma que “na prática, a maioria dos casos recebe decisão liminar em menos de seis horas”.
A presidente do TJ-TO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, destaca que “cada hora conta quando a mulher rompe o silêncio; a resposta precisa ser rápida, técnica e sensível”. Já a coordenadora da Cevid, juíza Cirlene Maria de Assis, atribui a agilidade a varas especializadas, fluxos padronizados e monitoramento eletrônico de agressores.
Histórias por trás dos números
Maria, nome fictício, de 27 anos, obteve três medidas protetivas após ser perseguida pelo ex-marido, que chegou a ameaçá-la de deixá-la em cadeira de rodas. Com o descumprimento inicial das ordens, a Justiça estendeu a proteção à filha do casal. A vítima passou a receber visitas da Patrulha Maria da Penha e acompanhamento psicológico.
Angelina, também identificada apenas ficticiamente, decidiu encerrar 13 anos de agressões após procurar a Defensoria Pública. A Justiça determinou a saída do companheiro da residência e concedeu medida protetiva. Embora as intimidações tenham continuado, ela afirma que a decisão marcou uma ruptura no ciclo de violência.
Fiscalização e punições
Dados da Polícia Militar mostram 718 fiscalizações de medidas protetivas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025, com 59 descumprimentos informados. Em 2026, até 26 de fevereiro, foram 74 fiscalizações e 25 violações registradas. No ano passado, a Patrulha Maria da Penha realizou sete prisões em flagrante, e outras 31 conduções foram feitas por viaturas da PM.
Imagem: Lucas Nascimento
O não cumprimento da medida é crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, com pena de até dois anos de reclusão.
Apoio além da decisão judicial
Para fortalecer a autonomia das vítimas, o Projeto Despertar Mulher, vinculado ao Programa Em Paz, atendeu 546 mulheres em 2025. A iniciativa oferece acompanhamento psicossocial individual e grupos virtuais para troca de experiências e construção de estratégias de autonomia emocional.
Com informações de Sou de Palmas
