O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou, em 11 de maio de 2025, um recurso do investidor Vladimir Timerman, fundador da Esh Capital e adversário do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A negativa, proferida de forma monocrática, foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma entre 30 de maio e 6 de junho do mesmo ano.
Na ocasião, o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, representava Vorcaro em uma ação contra Timerman no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O contrato firmado entre o Master e o escritório alcança R$ 129 milhões.
Tramitação do caso
O recurso de Timerman chegou ao STF em abril de 2025 após decisões desfavoráveis no TJ-SP e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele alegava constrangimento ilegal e falta de justa causa em processo movido pelo empresário Nelson Tanure, que o acusou de perseguição nas redes sociais. O TJ-SP havia condenado Timerman a um ano, dez meses e 15 dias de prestação de serviços e pagamento de multa.
No despacho, Moraes afirmou não haver irregularidades na persecução penal e destacou que o gestor teria acesso à ampla defesa ao longo da ação. Depois da negativa, Timerman interpôs agravo interno, mas a Primeira Turma manteve o entendimento do relator, liberando o processo para voltar à 10ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP.
Manifestação do STF
Em nota encaminhada à imprensa, o Supremo declarou que não existe impedimento ou suspeição na atuação de Moraes, porque o recurso não envolve o escritório de Viviane. A Corte ressaltou ainda que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi favorável à manutenção do processo.
Imagem: Marcelo Camargo
Disputas paralelas
Em outubro de 2024, o escritório de Viviane ingressou com queixa-crime por calúnia e difamação contra Timerman em nome de Vorcaro, pouco depois de o gestor ter denunciado o banqueiro ao Ministério Público Federal (MPF) por supostas operações fraudulentas entre a Gafisa e o fundo Brazil Realty. A ação foi rejeitada em primeira instância em setembro de 2025 por falta de justa causa, e novos recursos também não prosperaram.
Segundo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), a atuação simultânea de Moraes no STF e de sua esposa na esfera cível não configura conflito direto, pois os processos são diferentes e não há participação do escritório no recurso analisado pela Corte.
Com informações de Gazeta do Povo
