O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (25/03/2026) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar humanitária em Brasília. A decisão, válida por 90 dias, estabelece restrições de visitas, comunicação e monitoramento mais severas do que as aplicadas ao também ex-presidente Fernando Collor em situação semelhante.
Visitas limitadas
Bolsonaro só poderá receber os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan em dias e horários fixos, duas vezes por semana, em esquema que imita visitas em presídio comum. Encontros com amigos, aliados políticos ou outros familiares estão suspensos pelos primeiros 90 dias. Para Collor, não há limite de dias ou horários, e demais visitantes podem ser autorizados caso a caso.
Vigilância reforçada
A residência de Bolsonaro conta com fiscalização presencial da Polícia Militar na área externa e no quintal. Todos os veículos são vistoriados, inclusive porta-malas, e os dados de motoristas e passageiros ficam registrados. Informações coletadas pela tornozeleira eletrônica devem ser enviadas diariamente ao STF; no caso de Collor, o relatório é semanal.
Proibição de comunicação
O ex-presidente está impedido de usar celulares, computadores ou qualquer meio de comunicação externa, direta ou por terceiros. Também não pode gravar vídeos, áudios nem publicar em redes sociais. A decisão que beneficiou Collor não menciona limitações desse tipo, garantindo ao ex-chefe do Executivo maior liberdade eletrônica.
Duração da medida
O benefício concedido a Bolsonaro vale inicialmente por 90 dias, prazo estimado para tratamento de uma broncopneumonia bilateral. Ao término, ele passará por nova perícia médica para definir se retorna ao presídio da Papudinha ou continua em casa. No caso de Collor, diagnosticado com Parkinson, o regime é considerado definitivo.
Imagem: Rosinei Coutinho
Bloqueio no entorno
Moraes proibiu aglomerações, manifestações ou acampamentos num raio de até um quilômetro da residência de Bolsonaro, justificando a necessidade de garantir tranquilidade e reduzir riscos de infecções durante o tratamento.
As regras entram em vigor imediatamente e permanecem até nova avaliação do STF.
Com informações de Gazeta do Povo
