O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta quinta-feira (26), encerrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Por 8 votos a 2, a Corte derrubou liminar anterior que mantinha o colegiado ativo e definiu que a prorrogação de comissões é assunto interno do Poder Legislativo.
Por que a CPMI foi encerrada?
A maioria dos ministros entendeu que, embora a minoria parlamentar tenha direito de instalar uma CPI ou CPMI quando reunir assinaturas suficientes, a extensão do prazo de funcionamento depende exclusivamente da vontade das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), havia ignorado o pedido de continuação, posição que o STF considerou fora de sua alçada revisar.
Críticas de ministros ao andamento das investigações
Durante o julgamento, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes afirmaram que a comissão apresentava “desvio de finalidade”, acusando parlamentares de vazar dados sigilosos e promover “pescaria probatória” ao quebrar sigilos bancários em bloco, sem fundamentação individual. Mendes classificou os vazamentos como “abomináveis”.
Foco no Banco Master gerou desconforto
Inicialmente voltada a fraudes em descontos de aposentadorias, a CPMI passou a apurar operações de crédito consignado ligadas ao Banco Master. Documentos apreendidos apontaram proximidade entre o proprietário da instituição, Daniel Vorcaro, e integrantes do STF, o que causou preocupação entre magistrados acerca de eventual exposição de conversas privadas.
Votos favoráveis à continuidade
Somente André Mendonça, relator da ação, e Luiz Fux defenderam a prorrogação. Para eles, se os requisitos de apoio mínimo foram alcançados, a minoria deve poder concluir o trabalho sem interferência da maioria governista.
Imagem: Antio o
Próximos passos das investigações
Com a decisão, a CPMI deve entregar relatório final até esta sexta-feira (27) e ser formalmente dissolvida no sábado (28). Os documentos reunidos serão enviados à Procuradoria da República para eventual responsabilização criminal. Paralelamente, André Mendonça continuará responsável pelos inquéritos da Polícia Federal que investigam o mesmo esquema e as relações financeiras do Banco Master.
Com informações de Gazeta do Povo
