O Congresso Nacional examina nesta quinta-feira (30/4) o veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria. Se a oposição conseguir derrubar o veto de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ter a pena reduzida e passar a cumpri-la em regime semiaberto.
Com a eventual mudança, a condenação, hoje fixada em cinco anos e 11 meses de prisão, seria ajustada para o semiaberto. Além disso, o novo cálculo previsto no texto reduziria o período total de reclusão para três anos e três meses.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde março, medida autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por 90 dias, em razão de um quadro de broncopneumonia.
A legislação em análise ainda prevê abatimento de um dia de pena a cada três dias de estudo ou trabalho. Nesse cenário, a punição poderia cair para dois anos e dois meses em regime fechado. Considerando a pena inicial de três anos e três meses, seria possível descontar até um ano e um mês, permitindo progressão de regime a partir de janeiro de 2028.
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A remição depende de homologação judicial, após manifestação da defesa e do Ministério Público. O juiz pode revogar até um terço do benefício se houver falta grave durante o cumprimento da pena.
Com informações de Metrópoles
