O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, a cassação da ex-deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP). A corte rejeitou o recurso apresentado pela parlamentar contra a decisão que apontou uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para custear uma harmonização facial no valor de R$ 9 mil durante a campanha eleitoral de 2022.
Decisão segue entendimento do TRE-AP
Em junho de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) já havia determinado a perda do mandato de Waiãpi e ordenado a retotalização dos votos. No julgamento de hoje, o ministro André Mendonça, relator do processo no TSE, votou pela manutenção da sentença regional, alegando que o desvio de finalidade na aplicação do fundo público fere a responsabilidade na gestão de recursos eleitorais.
Acusações de nota fiscal falsa
De acordo com a ação, a ex-deputada teria emitido uma nota fiscal fraudulenta para encobrir o gasto pessoal, declarando-o como despesa de campanha. A prática configuraria simulação de despesa inexistente e, segundo o TSE, caracteriza irregularidade grave.
Mandato já havia sido perdido no STF
Silvia Waiãpi não ocupava mais o cargo desde março de 2025, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reinterpretou as regras sobre “sobras eleitorais”, levando à anulação dos diplomas de sete parlamentares, incluindo a ex-deputada do Amapá. As “sobras” correspondem às vagas que permanecem após a aplicação do quociente eleitoral.
Defesa promete novo recurso
Em entrevista à CNN Brasil, Waiãpi afirmou que recorrerá novamente. “Estão cassando um diploma que não existia mais”, disse, alegando ter sido responsabilizada por transferências bancárias feitas por terceiros em contas às quais não teria acesso.
Imagem: Vinicius Loures
Com a decisão do TSE, permanece válida a cassação determinada pelo TRE-AP, bem como a retotalização dos votos para a legislatura iniciada em 2023.
Com informações de Gazeta do Povo
