Brasília — Poucas horas depois de a Câmara dos Deputados aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), protocolou nesta quinta-feira (28) uma nova PEC que institui um modelo de jornada flexível de trabalho.
O texto, entregue em 28 de maio de 2026, altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que empregado e empregador escolham entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um sistema baseado em horas trabalhadas. A proposta preserva direitos como férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais garantias vigentes.
Detalhes da proposta
A PEC estabelece que o valor mínimo da hora trabalhada deve respeitar, de forma proporcional, o salário mínimo nacional ou o piso salarial de cada categoria. Segundo Marinho, a medida busca evitar a imposição de um modelo único de jornada e ampliar a autonomia do trabalhador.
“Esta proposta visa ampliar a liberdade e a autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na definição proporcional de sua remuneração”, argumentou o senador.
Tramitação no Senado
O texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde passará pela análise de admissibilidade antes de seguir para votação em plenário.
Contexto na Câmara
A reação da oposição ocorreu após a Câmara aprovar, em primeiro turno, o fim da escala 6×1 por 472 votos a 22, e, em segundo turno, por 461 votos a 19 — margens bem acima dos 308 votos exigidos. A proposta da Câmara, que agora segue para o Senado, reduz a jornada sem corte salarial e adota o modelo 5×2 como padrão nacional.
Imagem: Pedro França
Diferenças entre as PECs
Enquanto a emenda aprovada pelos deputados defende jornadas menores para melhorar a qualidade de vida e a produtividade, o projeto de Marinho prioriza a flexibilidade contratual, a adaptação às demandas de mercado e a autonomia individual. O senador afirma que sua iniciativa concilia empregabilidade, valorização do trabalho e liberdade de negociação, sem retirar benefícios previstos na CLT.
Com a tramitação simultânea das duas propostas, o Senado deverá decidir se mantém o texto vindo da Câmara, se adota a PEC da oposição ou se discute um eventual consenso entre os modelos.
Com informações de Gazeta do Povo
