O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) aplicou multa de R$ 53,2 mil ao ex-prefeito de Pedro Afonso, Tom Belarmino, por publicação de dados falsificados de pesquisa eleitoral nas redes sociais. A decisão, assinada pela desembargadora Silvana Maria Parfieniuk e divulgada nesta terça-feira (23), também determinou o envio do caso para investigação criminal.
Publicação de números inexistentes
Em 10 de junho, Belarmino divulgou em sua conta na rede social X resultados que colocavam o deputado federal e pré-candidato ao governo, Vicentinho Júnior (PSDB), na liderança da disputa no Tocantins. Os números teriam sido extraídos de levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, cuja divulgação estava suspensa por ordem judicial.
A Justiça Eleitoral confirmou que os dados foram adulterados por terceiros e não correspondiam ao estudo original. O instituto negou qualquer ligação com a postagem e apresentou documentos comprovando a manipulação externa.
Gravidade reforçada pela utilização de protocolo oficial
A magistrada destacou que a associação dos dados falsos a um número de protocolo verdadeiro conferiu aparência de legitimidade e “usurpou a credibilidade institucional da Justiça Eleitoral”, potencializando o risco de indução do eleitorado ao erro.
Ação partiu de federação aliada a Dorinha Seabra
A representação foi movida pela Federação União Progressista, formada pelo União Brasil e Progressistas, partidos que apoiam a senadora e pré-candidata ao Palácio Araguaia, Dorinha Seabra (UB). No comunicado da federação, Belarmino é descrito como “apoiador de primeira linha” de Vicentinho Júnior.
Imagem: Atitude Tocantins
Possível responsabilização penal
Seguindo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, o TRE-TO remeteu o processo à Promotoria da 29ª Zona Eleitoral para apurar possíveis crimes de desobediência e divulgação de pesquisa fraudulenta. O Instituto Paraná Pesquisas foi isentado de responsabilidade na esfera cível e eleitoral.
Com a sanção financeira e a análise criminal em curso, o caso amplia a vigilância sobre o uso de dados de pesquisa nas pré-campanhas tocantinenses.
Com informações de Atitude Tocantins
