O Tribunal de Justiça do Tocantins decidiu nesta sexta-feira (26) manter a prisão preventiva de três acusados de envolvimento em supostas fraudes no contrato de R$ 139 milhões para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas.
Permanecem detidos a ex-secretária municipal de Saúde Dhieine Caminski, o ex-superintendente Andreis Vicente da Costa e a empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva. A decisão, proferida pela 3ª Vara Criminal de Palmas, alega necessidade de preservar a ordem pública e impedir interferências nas investigações.
Motivos apontados pelo juiz
O magistrado destacou que o alto valor envolvido, somado à influência política ainda exercida pelos suspeitos, justifica a manutenção das prisões. Ele também citou o risco de manipulação de provas caso os investigados sejam liberados.
Acusações contra cada réu
Dhieine Caminski: segundo o processo, a ex-secretária teria monitorado depoimentos de servidores para direcionar a própria defesa e continuaria influenciando funcionários mesmo após a exoneração.
Andreis Vicente da Costa: apontado como responsável por elaborar documentos técnicos que sustentaram a dispensa de licitação, ele teria recebido vantagens como o uso de um carro de luxo e viagens pagas pela empresária.
Cláudia Fernanda Cândido da Silva: acusada de atuar como lobista, teria financiado benefícios a servidores públicos para assegurar o contrato e chegou a ficar foragida por cinco dias no início da operação.
Origem da investigação
A Operação Falsa Emergência investiga um termo de colaboração firmado sem licitação, em março de 2026, entre a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba. Servidores relataram ter sido pressionados a assinar pareceres favoráveis à terceirização sem analisar o plano de trabalho da instituição.
Imagem: Internet
Com o recebimento da denúncia, os três e outros sete indiciados tornaram-se réus por crimes como desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O processo tramita sob sigilo.
Suspensão do contrato
Paralelamente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mantém o contrato suspenso por considerar ausência de vantagem econômica para o município. A prefeitura tem 60 dias para reassumir a gestão das UPAs, que recebem repasses mensais de R$ 11,5 milhões — valor que, segundo a investigação, supera em R$ 46 milhões por ano os custos efetivos das unidades.
Posicionamentos
A defesa de Dhieine Caminski informou que recorrerá às instâncias superiores para tentar revogar a prisão. Representantes de Andreis Vicente e de Cláudia Fernanda não haviam se manifestado até a última atualização.
A Prefeitura de Palmas declarou que o atendimento nas UPAs segue normal e que adotará medidas para cumprir a determinação do TCE. Já a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba afirmou estar analisando a decisão do tribunal e avaliando providências para resguardar seus direitos.
Com informações de G1
