A plataforma de vídeos Rumble registrou a entrada da advogada Rossana Baeza como nova representante no processo que move, junto à Trump Media & Technology Group, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Justiça Federal dos Estados Unidos.
O notice of appearance foi protocolado na sexta-feira, 26 de junho, na Corte Federal do Distrito Médio da Flórida, em Tampa. O documento informa oficialmente ao tribunal que Baeza passa a atuar em nome da Rumble.
No caso, Rumble e Trump Media figuram como autoras, enquanto Moraes é o único réu. A ação questiona decisões do ministro que determinaram a remoção de conteúdos da plataforma, consideradas pelas empresas incompatíveis com a legislação norte-americana.
Participação do governo brasileiro
A movimentação ocorre após a Justiça dos EUA permitir que a Advocacia-Geral da União (AGU) intervenha no processo, sob o argumento de que a controvérsia envolve atos praticados por Moraes no exercício do cargo. A entrada do governo brasileiro levou o tribunal a suspender, por ora, a análise do pedido de julgamento à revelia apresentado pelas empresas.
Rumble e Trump Media defendiam o julgamento à revelia por entenderem que Moraes teria sido notificado por meio autorizado pela Justiça norte-americana e não respondeu dentro do prazo legal.
Imagem: Rosinei Coutinho
Críticas à AGU
O advogado Martin De Luca, que também representa a Rumble, contestou nas redes sociais a forma como a AGU divulgou a decisão da corte da Flórida. Segundo ele, o tribunal apenas autorizou o governo brasileiro a apresentar argumentos, sem avançar sobre o mérito da ação. De Luca ressalta que:
- o Brasil não substituiu Moraes como parte no processo;
- o caso não foi encerrado;
- não houve reconhecimento de imunidade do ministro;
- as ordens de remoção de conteúdo não foram validadas nos Estados Unidos.
O processo segue em tramitação na jurisdição federal da Flórida, sem data definida para nova análise do pedido de julgamento à revelia ou do mérito da ação.
Com informações de Gazeta do Povo
