Brasília — A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou neste sábado (27) manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a prorrogação da prisão domiciliar concedida em março e negando que a apreensão de uma pistola Glock 9 mm configure falta grave.
O documento foi protocolado após o ministro Alexandre de Moraes abrir prazo para que as partes se pronunciassem sobre o episódio ocorrido em Taguatinga (DF). A decisão sobre a continuidade ou alteração das medidas impostas a Bolsonaro deve ser tomada nos próximos dias.
A arma foi encontrada durante blitz da Polícia Militar com um servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que disse transportar o equipamento para manutenção a pedido de Bolsonaro. Em depoimento à Polícia Civil, na terça-feira (23), o ex-presidente confirmou ser proprietário da pistola e afirmou que o registro está regularizado.
Segundo os advogados, o ex-presidente percebeu um defeito no armamento e solicitou a um segurança — sargento do Exército — que verificasse o problema. A defesa sustenta que não houve descumprimento das condições da prisão domiciliar, pois não existia ordem judicial de cancelamento do registro nem obrigação de entrega da arma.
No parecer encaminhado ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também recomendou aguardar a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal. Para o procurador-geral Paulo Gonet, até o momento não há indícios de violação das medidas cautelares impostas a Bolsonaro.
Imagem: John Lucas
A prisão domiciliar humanitária foi concedida por Moraes em 24 de março por 90 dias, prazo já expirado. A defesa argumenta que a manutenção da medida é necessária em razão do estado de saúde do ex-presidente.
Com informações de Gazeta do Povo
