Brasília – Em resposta encaminhada à Câmara dos Deputados, o Ministério das Relações Exteriores avaliou que uma eventual inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) na lista de organizações terroristas dos Estados Unidos pode abrir caminho para o emprego de tropas norte-americanas em território brasileiro.
O posicionamento consta do Ofício nº RIC 1012/2026, assinado pelo chanceler Mauro Vieira e enviado a parlamentares que questionaram a posição do governo. O documento, datado de 6 de julho de 2026, cita “a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro” como um dos possíveis desdobramentos da medida.
Riscos apontados pelo governo
Segundo o Itamaraty, a designação das facções como terroristas desencadearia impactos “relevantes no plano econômico e na soberania nacional”. Entre os efeitos listados estão:
- aplicação de sanções administrativas e judiciais unilaterais por autoridades americanas;
- alcance extraterritorial dessas sanções a pessoas físicas, empresas e instituições brasileiras sem vínculo direto com os EUA;
- repercussões para cidadãos brasileiros nos âmbitos financeiro, migratório e penal, devido aos conceitos abrangentes da legislação antiterror norte-americana.
Cooperação já existente
O ministério ressalta que os atuais mecanismos de cooperação Brasil-EUA permitem troca de informações, apreensão e devolução de ativos e combate à lavagem de dinheiro, dispensando a classificação de terrorismo para intensificar o enfrentamento ao crime organizado.
Análise interna e oposição formal
Órgãos de segurança pública, inteligência e justiça consultados pelo Itamaraty concluíram que o enquadramento jurídico seria inadequado e não traria ganhos concretos à cooperação internacional. A chancelaria afirma que o governo brasileiro “tem externado sua oposição” à iniciativa, embora note que a decisão norte-americana seria ato unilateral e não exigiria consulta prévia a Brasília.
Imagem: Internet
Defesa da soberania e da cooperação internacional
No ofício, o governo reafirma compromisso com o combate transnacional ao crime organizado e defende o fortalecimento da colaboração entre países e organismos multilaterais, sem recorrer ao rótulo de terrorismo para as facções brasileiras.
Com informações de Gazeta do Povo
