Brasília — O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou em 6 de julho de 2026 um projeto de lei que determina ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) o ressarcimento integral dos recursos aplicados por regimes próprios de previdência e fundos de previdência complementar de estados e municípios em títulos do Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025.
O texto amplia a cobertura do FGC exclusivamente para esses investidores institucionais, superando o limite atual de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ por instituição financeira. “Não é justo que o segurado arque com prejuízos decorrentes de irregularidades ou má gestão de instituições financeiras, como foi o caso do Master”, declarou o parlamentar à TV Senado.
Fundos atingidos
Dados do Ministério da Previdência indicam que 18 fundos de pensão de servidores públicos compraram papéis do Banco Master. O maior volume está no Rioprevidência, do Rio de Janeiro, com cerca de R$ 3 bilhões, seguido pelo Amprev, do Amapá, com aproximadamente R$ 400 milhões.
Investigação da Polícia Federal aponta que o ex-governador fluminense Cláudio Castro (PL-RJ) teria pressionado a direção do Rioprevidência a investir na instituição, apesar de recomendações contrárias. Ele é um dos alvos da Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes atribuídas ao banqueiro preso Daniel Vorcaro.
Efeitos previstos
Entre os principais pontos do projeto estão:
Imagem: Internet
- cobertura integral dos valores aplicados no Banco Master pelos fundos de previdência;
- proteção de aposentados e pensionistas contra perdas;
- manutenção de investigações e da responsabilização de gestores que atuaram com dolo ou má-fé;
- preservação da confiança no sistema financeiro.
Desembolso já realizado
Até agora, o FGC desembolsou aproximadamente R$ 40,6 bilhões — 96% dos mais de R$ 41 bilhões previstos — para 690 mil credores do Conglomerado Master, que inclui o Banco Master, o Master Investimento e o LetsBank.
Próximos passos
O projeto foi protocolado na Mesa Diretora do Senado e aguarda despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para iniciar a tramitação nas comissões temáticas. Renan Calheiros também defendeu maior rigor na fiscalização do Banco Central e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) sobre instituições financeiras e fundos de pensão.
Com informações de Gazeta do Povo
