Brasília — O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) coordena, junto à equipe de campanha à Presidência da República, um projeto que pretende extinguir o Estatuto do Desarmamento caso vença as eleições de 2026. A iniciativa é elaborada pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS) e tem como objetivo substituir a Lei 10.826/2003 por um marco legal que amplie o acesso de civis a armas de fogo.
O que prevê a proposta
O texto a ser apresentado revoga integralmente o Estatuto do Desarmamento e estabelece critérios objetivos para posse e porte. Pelo desenho inicial, qualquer cidadão que cumpra exigências de idade mínima, ocupação lícita, residência fixa e aprovação em exames técnicos e psicológicos obterá o direito automaticamente, sem depender de avaliação subjetiva da Polícia Federal.
Além de facilitar a aquisição, o plano busca impedir a possibilidade de confisco de armamentos adquiridos legalmente e criar segurança jurídica contra mudanças por decreto em gestões futuras.
Contexto das atuais restrições
Desde o início do governo Lula, decretos federais reforçaram exigências para compra e porte de armamento, devolvendo à Polícia Federal maior poder de decisão e limitando o direito de caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs). Parte dessas medidas contou com aval do Supremo Tribunal Federal.
Para os autores da nova proposta, as regras em vigor aumentaram a insegurança de proprietários regulares e reduziram a capacidade de defesa do cidadão.
Apoio político
Marcos Pollon afirma existir maioria favorável ao tema no Congresso Nacional. Segundo o deputado, a principal barreira era a postura contrária do Executivo. A estratégia, portanto, é levar a matéria ao plenário a partir de 2027, transformando-a em lei — mecanismo considerado menos sujeito a revisões do que decretos presidenciais.
Imagem: Internet
Alianças de campanha
Apesar de o PP ter descartado indicar a senadora Tereza Cristina (PP-MS) para a vice-presidência, Flávio Bolsonaro declarou que ela seguirá participando da campanha.
O projeto ainda não tem data para ser protocolado, mas deve integrar o programa de governo do parlamentar nas eleições de 2026.
Com informações de Gazeta do Povo
