O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concedeu nesta segunda-feira (17) liminar que obriga o vereador paulistano e candidato a deputado federal Lucas Pavanato (PL) a remover, em até 24 horas, um vídeo publicado nas redes sociais com críticas à deputada federal Erika Hilton (Psol), que busca a reeleição.
A decisão, assinada pela juíza auxiliar Domitila Manssur, também proíbe a nova veiculação do mesmo conteúdo. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
Representação de Erika Hilton
A parlamentar acionou a Justiça Eleitoral no domingo (16). Na representação, a defesa alegou que o material contém informações falsas ou fora de contexto e configura possível violência política de gênero.
Limites da propaganda negativa
Ao analisar o caso, a magistrada reconheceu que críticas severas integram o debate eleitoral, mas ressaltou que nem toda afirmação está protegida pela liberdade de expressão. Entre as declarações contestadas estão menções a votos de Hilton sobre penas para crimes hediondos e a supostos gastos com viagens internacionais. Segundo a juíza, o contexto em que os dados foram apresentados justificou a retirada imediata da peça.
Uso do termo “travesti”
O despacho examinou ainda a referência à identidade de gênero da deputada. Manssur ponderou que a palavra, isoladamente, não é obrigatoriamente ofensiva. Contudo, considerou necessário avaliar o conjunto da mensagem, na qual Pavanato associa a expressão a críticas à atuação parlamentar e se apresenta como opositor da “ideologia de gênero”.
Imagem: Internet
Reação de Pavanato
Após a liminar, o vereador afirmou ter sido censurado por empregar a forma como, segundo ele, a própria deputada se autodefine. “Fui censurado por dizer que uma travesti, que diz se orgulhar de ser travesti, é travesti”, declarou ao portal Oeste. Ele ainda relacionou a medida ao governo federal: “Essa é mais uma estratégia do governo Lula para perseguir a oposição”. O candidato disse que recorrerá e pretende publicar uma réplica antes de excluir o vídeo, apesar do prazo estabelecido pela Justiça.
Preservação de dados pelas plataformas
A liminar determinou às redes sociais que mantenham registros de alcance, interações e eventual impulsionamento do vídeo, a fim de subsidiar futura análise sobre desinformação eleitoral, ofensa à honra ou violência política de gênero. A decisão tem caráter cautelar e não encerra o mérito do processo.
Com informações de Gazeta do Povo
