O Ministério Público do Tocantins (MPTO) registrou aumento nos casos de abandono e maus-tratos de animais durante o período de férias, Natal e Ano-Novo. O órgão lembra que a prática é crime e pode resultar em prisão e multa.
Legislação prevê prisão e multa
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão e multa para quem maltrata ou abandona cães e gatos. No âmbito estadual, a Lei nº 4.915/2024 determina sanções administrativas que variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil, valor que pode dobrar em caso de reincidência.
Integração fortalece fiscalização
O promotor de Justiça Octahydes Ballan Júnior afirma que a cooperação entre órgãos públicos tem ampliado a responsabilização dos infratores. Ele destaca a atuação da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal (Sebem), em Palmas, como ferramenta para estimular denúncias e fortalecer a rede de proteção.
Animais sofrem e não são objetos
A advogada e protetora Geize de Oliveira Stella ressalta que ainda existe desinformação sobre o sofrimento animal. Segundo ela, muitos tutores desconsideram que os bichos sentem dor, medo e tristeza, o que favorece práticas de abandono. A defensora incentiva a população a utilizar celulares para registrar fotos e vídeos, elementos que auxiliam nas investigações.
Denúncia é fundamental
Os casos de abandono ou maus-tratos podem ser comunicados de forma anônima pelos seguintes canais:
Imagem: Lidiane Moreira
- Disque 127 – Ouvidoria do MPTO
- WhatsApp: (63) 99100-2720
- Polícia Militar: 190, em situações de flagrante
Compromisso nas férias
O MPTO orienta que tutores planejem a estadia dos animais antes de viajar, confiando-os a pessoas de confiança ou hospedando-os em locais apropriados. O cuidado com pets deve ser contínuo, independentemente do período do ano.
Com informações de Sou de Palmas
