Câmara aprova penas mais duras para crimes sexuais contra crianças e adolescentes
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (18) o Projeto de Lei 3.066/25, que endurece punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para crimes sexuais praticados contra menores de 18 anos. O texto, de autoria do deputado Osmar Terra (PL-RS) e relatado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), segue agora para…
