A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados autorizou, nesta sexta-feira (20.fev.2026), reajuste de 13,7% na verba mensal reservada à contratação de assessores parlamentares. Com a decisão, o limite disponível para cada um dos 513 deputados passa de R$ 133,1 mil para aproximadamente R$ 151 mil.
O acréscimo foi oficializado por meio de ato administrativo, mecanismo que dispensa votação em plenário. Segundo a Diretoria-Geral da Casa, trata-se de uma recomposição inflacionária calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado desde a última correção, em 2023.
Pressão interna e impacto orçamentário
Nos bastidores, líderes partidários cobravam a medida após a sanção da Lei nº 15.349/2026, que reestruturou carreiras e salários do Poder Legislativo. Sem a elevação do teto, argumentam deputados, o recente aumento salarial dos assessores obrigaria gabinetes a reduzir pessoal.
Relatórios técnicos da própria Câmara estimam efeito anual de cerca de R$ 540 milhões quando considerados o novo limite, as alterações de carreira e ajustes em contratos de serviços.
Atualização do “cotão” e novos percentuais
O mesmo ato estendeu a correção inflacionária à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), utilizada para reembolsar despesas como passagens aéreas, combustíveis e divulgação do mandato. A presidência ainda anunciou reajustes lineares de 8% para secretários parlamentares e de 9,28% para cargos comissionados.
Imagem: Vinicius Loures
Parlamentares que integram a Mesa Diretora defendem que a decisão cabe à administração interna e está coberta pelo orçamento já aprovado. Críticos, porém, apontam o aumento de gastos num cenário de restrição fiscal em outras áreas do setor público.
Com informações de Gazeta do Povo
