Dois dos 10 candidatos ao Governo do Distrito Federal defendem a liberação de armas de fogo para determinados grupos civis. As sugestões partem de Expedito Mendonça (PCO) e Professor Robson (PSTU), que miram, respectivamente, trabalhadores rurais e indígenas envolvidos em disputas fundiárias, e mulheres sob medida protetiva contra violência doméstica.
Limites de competência
Embora figurem nos planos de governo, governadores não têm autoridade para regulamentar posse ou porte de arma. O assunto é de responsabilidade da União, conforme o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). O especialista em segurança pública Welliton Caixeta Maciel lembra que cabe aos gestores estaduais fortalecer as instituições policiais, periciais e de investigação, respeitando os limites constitucionais.
O que propõe cada candidato
Expedito Mendonça (PCO)
• Reforma agrária com expropriação de latifúndios e demarcação de terras indígenas;
• Direito de autodefesa e fornecimento de armamento a trabalhadores do campo e povos originários.
Professor Robson (PSTU)
• Programa de treinamento em autodefesa e entrega de armas às mulheres amparadas por medidas protetivas de urgência;
• Redução da idade mínima para posse e porte de 25 para 18 anos nesses casos, com custeio de armas e cursos pelo GDF.
Avaliação de especialistas
Para o pesquisador Leonardo SantAnna, experiências internacionais mostram que armar coletivos civis provoca aumento da violência. Maciel acrescenta que iniciativas desse tipo podem minar a confiança nas forças de segurança e estimular a justiça pelas próprias mãos.
Debate no Congresso
Enquanto isso, o Projeto de Lei 3.272/2024, da senadora Rosana Martinelli (PL-MT), que autoriza porte de arma para mulheres com medida protetiva, aguarda votação na Comissão de Segurança Pública do Senado após pedido de vista.
Imagem: Internet
Argumentos dos candidatos
Robson sustenta que o Estatuto do Desarmamento já permite armas a maiores de 25 anos mediante justificativa. Ele quer a redução para 18 anos em situações de ameaça, mantendo exames de antecedentes e psicológicos. O PSTU propõe que o governo distrital arque com equipamentos e cursos, inspirando-se em iniciativas aplicadas no Brasil, Índia e Alemanha.
Mendonça explica que o programa do PCO é nacional e prevê a criação de comitês armados de autodefesa, com eleição e possibilidade de revogação de mandatos internos, em formato semelhante aos comitês de bairro existentes em Cuba.
Especialistas alertam que, mesmo em casos de violência doméstica, a introdução de arma exige análise individual e criteriosa das condições da vítima. Treinamentos de defesa pessoal e uso de instrumentos não letais, como spray de pimenta, são vistos como medidas imediatas de proteção.
Com informações de Metrópoles
