A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10) as novas regras de conduta para magistrados que atuarão nas eleições de 2026. O conjunto de orientações foi exposto durante reunião administrativa com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), em Brasília.
A ministra já havia anunciado as diretrizes em 2 de fevereiro, ao assumir a relatoria do Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, defendeu atuação “transparente e rigorosa” por parte da Justiça Eleitoral e afirmou que não haverá “tolerância” com condutas que violem princípios de decência e decoro.
Segundo Cármen Lúcia, as regras buscam padronizar comportamentos e reforçar a credibilidade institucional durante o pleito. Em nota, o TSE informou que os dirigentes regionais destacaram a importância das orientações para fortalecer ética, transparência e confiança da sociedade.
As 10 regras para juízes eleitorais em 2026
- Dar publicidade a audiências com partes, advogados, candidatos e partidos, divulgando previamente as agendas, estejam elas dentro ou fora do ambiente institucional;
- Manter postura comedida em manifestações públicas ou privadas sobre temas eleitorais, mesmo quando não estiverem sob sua jurisdição direta;
- Evitar participação, no ano eleitoral, em eventos que promovam confraternização com candidatos ou pessoas ligadas às campanhas, prevenindo conflitos de interesse;
- Abster-se de declarar preferências políticas em qualquer meio, incluindo redes sociais, para não comprometer a imparcialidade;
- Recusar ofertas, presentes ou favores que possam suscitar dúvida sobre a isenção do magistrado;
- Não sinalizar apoio ou oposição a candidatos, partidos ou ideologias, evitando suspeitas de favorecimento ou perseguição;
- Declarar impedimento em processos que envolvam escritórios de advocacia dos quais façam parte, preservando independência e ética;
- Abster-se de assumir compromissos extrajudiciais que prejudiquem o desempenho das funções, consideradas pessoais e intransferíveis;
- Garantir que somente a autoridade competente divulgue atos judiciais ou administrativos, evitando interpretações equivocadas sobre o processo eleitoral;
- Reafirmar a transparência como princípio republicano essencial, assegurando ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral para fornecer informação confiável ao eleitorado.
Com o conjunto de normas, o TSE pretende uniformizar procedimentos em todo o país e reforçar a confiança do eleitor na lisura do pleito de 2026.
Imagem: Alejandro Zambrana
Com informações de Gazeta do Povo
