Delegados da Polícia Federal articulam alterações na legislação para que a própria corporação possa requerer a suspeição ou o impedimento de magistrados – inclusive ministros de tribunais superiores – quando houver indícios de falta de imparcialidade em investigações. A pauta ganhou fôlego após a apuração que relacionou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli ao Banco Master.
Motivação
O estopim foi o inquérito sobre pagamentos e transações ligadas a Toffoli e ao proprietário do Banco Master. Embora o ministro tenha se retirado do caso, delegados ressaltam que, pela legislação atual, apenas o Ministério Público ou os investigados podem solicitar formalmente o afastamento de um juiz. A corporação quer passar a ter essa prerrogativa.
Suspeição x impedimento
A suspeição é suscitada quando surgem dúvidas sobre a isenção do magistrado por motivos subjetivos, como amizade ou interesse financeiro. Já o impedimento ocorre em situações objetivas, por exemplo, quando o juiz é parente de uma das partes ou atuou no processo em outra função. Os delegados pretendem ter legitimidade para apontar ambas as situações diretamente aos tribunais.
Argumento da categoria
Para a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), não faz sentido a polícia poder requisitar medidas invasivas – como quebras de sigilo – e, ao mesmo tempo, ficar impedida de questionar a eventual parcialidade de quem decide sobre esses pedidos. A entidade afirma que, mesmo não sendo parte do processo, o delegado conduz a investigação e necessita de garantias de isenção judicial.
Risco de inconstitucionalidade
Juristas apontam que a proposta pode enfrentar resistência no STF. O sistema penal brasileiro é acusatório: a polícia investiga, o Ministério Público acusa e o juiz julga. Conceder poder postulatório à PF, na avaliação de especialistas, transformaria o delegado em parte, rompendo o equilíbrio instituído pela Constituição.
Imagem: Gazeta do Povo Lab Renan Ramalho
Obediência às decisões judiciais
A possibilidade de a PF desobedecer ordens que considere abusivas foi descartada pela cúpula da corporação. Mesmo com críticas internas a decisões do ministro Alexandre de Moraes em determinados inquéritos, a orientação permanece de cumprimento integral de determinações judiciais. Segundo delegados, desafiar o STF poderia resultar em afastamento imediato dos envolvidos e danos institucionais graves.
A proposta de mudança legislativa ainda não foi formalizada no Congresso, mas a ADPF estuda apresentar sugestões aos parlamentares nas próximas semanas.
Com informações de Gazeta do Povo
