Uma nova rodada de negociações realizada na noite de quarta-feira (8/7) na Residência Oficial da Câmara dos Deputados terminou sem consenso entre o governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre a amplitude da renegociação de dívidas do setor rural.
Participaram do encontro o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente da FPA, Pedro Lupion (Republicanos-PR), e o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O grupo discutiu o Projeto de Lei 5.122/2023, aprovado no Senado em 10 de junho e atualmente em análise na Câmara, que cria mecanismos para refinanciar passivos do agronegócio com recursos do Fundo Social do pré-sal.
Proposta do governo
Preocupado com o impacto fiscal — estimado pelo Ministério da Fazenda em R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos —, o Executivo sugeriu editar uma Medida Provisória (MP) com parâmetros mais restritivos. Entre os pontos apresentados estão:
- Limite de até R$ 8 milhões por operação renegociada;
- Foco exclusivo em produtores afetados por eventos climáticos, sem considerar perda de renda por outros motivos;
- Taxas de juros entre 6% e 12% ao ano;
- Prazo máximo de pagamento de oito anos, com dois anos de carência.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), reforçou na terça-feira (7/7) a posição do Planalto: “As medidas devem atender apenas e somente os produtores e produtoras que foram atingidos pelos eventos climáticos”.
Contraproposta da FPA
A bancada do agro defende a manutenção do texto enviado pelo Senado, que prevê:
- Prazo de até dez anos para quitação das dívidas;
- Juros inferiores aos sugeridos pelo governo;
- Preservação das condições de enquadramento e das fontes de recursos originais;
- Ampliação da cobertura do fundo garantidor destinado às operações.
Após receber a minuta da MP, a FPA encaminhou uma contraproposta ainda na terça-feira, mas não houve avanço.
Imagem: Internet
Risco de veto e judicialização
O impasse se arrasta há meses. No início de junho, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deixou reunião no Ministério da Fazenda sem acordo. Horas depois, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), levou o PL 5.122/2023 ao plenário, que aprovou o texto em poucos minutos.
Dentro do governo, já se admite que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá vetar total ou parcialmente o projeto caso ele seja mantido pela Câmara. Há ainda a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar dispositivos considerados inconstitucionais ou de alto impacto nas contas públicas.
Sem entendimento, as negociações devem continuar nos próximos dias, enquanto o prazo para votação na Câmara avança e cresce a pressão de produtores rurais por uma definição.
Com informações de Metrópoles
