O governo espanhol decidiu levar adiante um pacote de normas que restringe o acesso de adolescentes às redes sociais, cria exigências de transparência para sistemas de inteligência artificial e prevê sanções diretas a grandes empresas de tecnologia. A informação foi confirmada pelo ministro da Transformação Digital, Oscar Lopez, em entrevista à agência Reuters.
O projeto de lei, já em análise no Parlamento, proíbe menores de idade de utilizarem redes sociais e torna executivos criminalmente responsáveis por discursos de ódio publicados em suas plataformas. A proposta também mira o combate ao assédio virtual e à proliferação de deepfakes de conteúdo sexual, fenômeno que o governo classifica como “pandemia de saúde mental”.
Segundo Lopez, “vozes poderosas” tentam barrar dispositivos que limitam sistemas de IA de alto risco e exigem a abertura dos algoritmos. “O lucro de quatro empresas de tecnologia não pode se sobrepor aos direitos de milhões de pessoas”, declarou o ministro.
O endurecimento regulatório rendeu críticas do bilionário Elon Musk, proprietário do X/Twitter, que chamou o primeiro-ministro Pedro Sanchez de “tirano” e “totalitário”.
Espanha se alinha a países como Austrália e França no aperto das regras para o setor, enquanto a Comissão Europeia discute a futura Lei de Equidade Digital, voltada a práticas de design consideradas viciantes ou prejudiciais. Lopez defende uma abordagem comum nos 27 Estados-membros, o que facilitaria a fiscalização de um mercado de 400 milhões de habitantes.
Imagem: Koshiro K
O ministro ainda criticou a postura de “não intervenção” no ambiente online, alertando que seus defensores podem se arrepender de promover o que chamou de “lei da selva”. Sobre o uso de pseudônimos, reiterou que o anonimato não deve servir de escudo para crimes virtuais: “O que não é legal no mundo real não pode ser legal no mundo virtual”.
Com informações de Olhar Digital
