O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou neste sábado, 5 de setembro, uma sugestão de mudança no regimento interno da Corte para proibir a nomeação de policiais e militares em cargos e funções comissionadas dentro dos gabinetes dos ministros.
Pela proposta, a restrição alcança militares das Forças Armadas e integrantes de todas as carreiras policiais previstas na Constituição, mesmo quando estejam licenciados ou cedidos ao STF. Servidores que atualmente ocupam essas vagas deverão retornar aos seus órgãos de origem, caso a alteração seja aprovada.
A única exceção prevista permite a presença de policiais e militares exclusivamente na área de segurança. Ainda assim, esses profissionais ficarão impedidos de participar da instrução de inquéritos ou processos e de prestar assessoramento jurídico aos ministros.
Para entrar em vigor, a mudança precisa do apoio mínimo de seis dos 11 ministros. A decisão é tomada internamente, sem necessidade de apreciação externa.
Na quinta-feira, 3 de setembro, Gilmar Mendes já havia defendido o ajuste durante conversa com o presidente do STF, Edson Fachin. Entre os argumentos, está o receio de que delegados da Polícia Federal lotados em gabinetes possam influenciar investigações supervisionadas pela própria Corte.
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A discussão ocorre em meio à crise gerada pelas apurações do caso Master e ao aumento da tensão entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.
Com informações de Metrópoles
