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Governo do Tocantins diz não ter sido notificado sobre suspensão do Servir em 2026 e assegura repasses

A Secretaria da Administração do Tocantins (Secad) informou, em nota divulgada nesta segunda-feira (data não especificada), que não recebeu qualquer comunicado oficial sobre eventual suspensão dos atendimentos eletivos do Plano Servir a partir de 1º de janeiro de 2026. Segundo a pasta, os pagamentos aos prestadores seguem em andamento e não há paralisação do serviço.

De acordo com a Secad, os repasses estão sendo feitos conforme a programação financeira reorganizada nas últimas duas semanas. O órgão ressalta que, para qualquer interrupção de atendimento, é necessária notificação formal com 15 dias de antecedência, conforme o item 16.1 dos contratos vigentes, procedimento que ainda não ocorreu.

Pagamentos concluídos e em andamento

O governo estadual afirma ter quitado integralmente a referência 07 e já executado mais de 65% da referência 08/2025. Todos os hospitais credenciados, serviços especializados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), serviços oftalmológicos e laboratórios receberam seus valores de forma completa.

Os repasses destinados às empresas de home care estão em fase final de quitação. A Secad reforça que a execução da referência 08 permanece dentro do cronograma acordado com as unidades prestadoras.

Glosas e celeridade

Em relação às glosas — descontos aplicados por inconsistências nos procedimentos cobrados —, a secretaria lembra que há prazo de 30 dias para apresentação de recursos, ainda em curso. As análises pendentes serão incluídas no fluxo da referência 09/2025.

O governo também destaca que, nos últimos 15 dias, o volume financeiro liberado superou proporcionalmente o montante pago durante os três meses da gestão interina de Laurez Moreira (PSD), encerrada em junho.

Por fim, a Secad reafirma que os serviços permanecem ativos e que o diálogo com hospitais, clínicas e demais prestadores continua aberto para garantir a assistência aos servidores estaduais e seus dependentes.

Com informações de Atitude TO

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