A Justiça de São Paulo converteu a pena restritiva de direitos do jornalista Luan Araújo em pena privativa de liberdade, a ser cumprida em regime aberto. A decisão foi tomada pelo juiz José Fernando Steinberg, do Tribunal de Justiça paulista, após constatar o não pagamento da multa imposta na sentença que condenou Araújo por difamação contra a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP).
De acordo com o magistrado, o réu foi devidamente intimado, mas não quitou a prestação pecuniária. Com base no artigo 44, §4º, do Código Penal, a punição alternativa foi revogada e substituída pela detenção originalmente fixada.
Condenação
Araújo foi condenado em junho de 2024 a oito meses de detenção por um texto publicado em novembro de 2022, no qual classificou Zambelli como integrante de uma “extrema direita mesquinha e maldosa” e “mercadora da morte”. A pena havia sido convertida em prestação de serviços à comunidade, mas os recursos da defesa foram rejeitados em instâncias superiores.
Defesa questiona decisão
Os advogados do jornalista informaram que vão tentar reverter a ordem de prisão. Eles alegam falhas processuais e sustentam que Araújo passa por situação de hipossuficiência econômica, o que, segundo a defesa, configuraria “prisão por dívida” vedada pela legislação.
Outros episódios
O caso de difamação não está relacionado ao episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu Araújo pelas ruas de São Paulo portando uma arma. Por esse fato, em 2025, a deputada foi condenada no Supremo Tribunal Federal a cinco anos e três meses de reclusão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Imagem: Luis Macedo
No mês passado, a Corte de Cassação da Itália manteve a liberdade de Zambelli ao negar pedido de extradição apresentado pela Justiça brasileira.
Com informações de Gazeta do Povo
