O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, mas vetou o trecho que autorizava reajuste no Fundo Partidário. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (30). O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.
O dispositivo rejeitado determinava que o montante destinado ao Fundo Partidário em 2026 fosse calculado a partir do valor autorizado em 2016, corrigido pelas regras da Lei Complementar 200, o arcabouço fiscal. A correção representaria acréscimo de até R$ 160 milhões em relação à previsão original. Mesmo sem o reajuste, o fundo ficará em torno de R$ 1 bilhão.
No mesmo ano eleitoral, o Orçamento da União também reserva R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, recurso que financia as campanhas dos candidatos.
Justificativa do governo
Ao justificar o veto, o Palácio do Planalto afirmou que o aumento pressionaria as contas públicas e poderia ultrapassar o limite de despesas primárias previsto no arcabouço fiscal, prejudicando outras áreas, inclusive a Justiça Eleitoral. Segundo a Presidência, “a vinculação automática dos recursos à variação real da receita reduz o espaço orçamentário para políticas públicas e demais gastos do sistema eleitoral”.
Posições no Congresso
Relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) já havia se manifestado contra o reajuste, alegando prioridade para demandas sociais diante do cenário fiscal. A proposta de correção partiu do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que argumentou ser um pleito das legendas e dos parlamentares.
Imagem: Marcelo Camargo
O que é o Fundo Partidário
Criado em 1965 e regulamentado pela Lei 9.096/1995, o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos é repassado mensalmente em duodécimos às siglas. Diferente do Fundo Eleitoral, ele custeia despesas permanentes, como salários de funcionários, manutenção de sedes e aluguel de imóveis, sendo distribuído com base no desempenho dos partidos na eleição para a Câmara dos Deputados.
O veto reacende o debate sobre o uso de recursos públicos para o financiamento da atividade partidária, especialmente em ano eleitoral marcado por restrições fiscais e demanda por investimentos em políticas sociais.
Com informações de Gazeta do Povo
