A 2ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis recomendou a órgãos estaduais e federais a adoção imediata de medidas para garantir abastecimento regular de água potável e adequações estruturais na Escola Indígena Gohkru, situada na Aldeia Boi Morto, Terra Indígena Apinajé, no município de Tocantinópolis (TO).
A orientação foi expedida após procedimento administrativo fundamentado em dados do Censo Escolar 2024 e em vistoria presencial realizada em junho de 2025. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) constatou que a unidade não possui fornecimento contínuo de água tratada e encanada, nem comprovação de limpeza periódica dos reservatórios ou laudo que ateste a potabilidade da água consumida por alunos e servidores.
Irregularidades apontadas
Durante a inspeção, o MPTO identificou ainda atraso na entrega de insumos da merenda escolar, ligações elétricas improvisadas, ausência de climatização nas salas de aula e existência de apenas um banheiro coletivo.
Em ofício ao MP, a direção da escola informou que, após a vistoria, a Secretaria de Estado da Educação trocou lâmpadas queimadas e adquiriu um bebedouro. O promotor responsável considerou a ação insuficiente por não assegurar a qualidade da água oferecida.
O mesmo documento ressalta que a obra do Sistema de Abastecimento de Água da Comunidade Boi Morto está paralisada há mais de sete anos.
Imagem: Ilustração
Prazos estabelecidos
Na recomendação, o MPTO determinou que a Secretaria de Estado da Educação e a Superintendência Regional de Educação de Tocantinópolis:
- higienizem imediatamente as caixas d’água e apresentem certificado técnico;
- realizem análise laboratorial da água fornecida;
- apresentem projeto técnico para solução definitiva do abastecimento; e
- comprovem a regularização do fornecimento da merenda escolar.
Também foram notificados o Distrito Sanitário Especial Indígena do Tocantins, a Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para encaminharem, em até 10 dias, informações sobre a paralisação da obra e as medidas adotadas. Caso a recomendação não seja atendida, o MPTO poderá acionar a Justiça.
Com informações de Sou de Palmas
