O pedido de indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, apresentado em 14 de abril de 2026 pela CPI do Crime Organizado, desencadeou uma ofensiva do trio contra o relator do colegiado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e os parlamentares que apoiaram a iniciativa.
Apesar de o relatório de Vieira ter sido rejeitado por 6 votos a 4 após uma mudança de integrantes promovida por partidos do Centrão, Gilmar Mendes e Toffoli reagiram publicamente. Na Segunda Turma do Supremo, Gilmar afirmou que “excessos do tipo devem ser rigorosamente apurados” e pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) examine possível abuso de autoridade. Nas redes sociais, classificou o texto como “cortina de fumaça” destinada a desgastar o Supremo.
Toffoli, por sua vez, solicitou ao novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que políticos que “atacam instituições para obter votos” sejam declarados inelegíveis. “Não podemos nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram”, declarou.
Embora não tenha feito pronunciamento, Moraes é aconselhado por colegas a manter aberto o inquérito das fake news — instaurado em 2019 — para averiguar candidatos que façam campanha prometendo impeachment de ministros.
Possíveis frentes de retaliação
Gilmar antecipou que, além da PGR, outras medidas podem atingir Vieira e os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Esperidião Amin (PP-SC), que votaram pela aprovação do relatório. Entre elas, a abertura de inquérito no STF por abuso de autoridade. Gilmar atribuiu a Vieira o crime de iniciar persecução penal sem justa causa, com pena prevista de um a quatro anos de prisão.
No campo eleitoral, desde 2022 formou-se jurisprudência para condenar candidatos que acusem a Justiça Eleitoral de perseguição ou fraude. Toffoli citou esses precedentes ao defender punições severas.
Apoio interno no Supremo
Logo após a reprovação do relatório, o presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota repudiando a inclusão dos três ministros no documento e alegando “desvio de finalidade temática” da comissão. Integrantes do tribunal alinhados a Gilmar cobram de Fachin posicionamento ainda mais contundente.
O ministro André Mendonça, relator de investigações envolvendo o banco Master no STF, manifestou solidariedade aos colegas, mas evitou críticas diretas aos parlamentares.
Efeito prático limitado, mas pressão política
Mesmo que tivesse sido aprovado, o pedido de indiciamento teria pouca eficácia imediata. Vieira não atribuiu crimes comuns aos ministros, mas sugeriu crimes de responsabilidade, como julgar causa na qual sejam suspeitos e proceder de modo incompatível com o decoro do cargo. Tais acusações poderiam subsidiar pedidos de impeachment, que dependem da autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já declarado contrário à abertura de processo.
Imagem: Luiz Silveira
Também foi sugerido indiciamento do procurador-geral Paulo Gonet por suposta omissão. Neste caso, caberia a um subprocurador indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal avaliar a abertura de investigação, pois Gonet é parte interessada.
Acusações e contrapontos
No relatório, Vieira afirmou que:
- Toffoli usou sua posição para interferir em investigações relacionadas a interesses pessoais;
- Moraes teria empregado mecanismos do cargo para intimidar críticos;
- Gilmar Mendes anulou quebra de sigilo que atingia empresa ligada a Toffoli;
- Gonet atuou com “inação deliberada” ao não investigar os ministros.
Após ser acusado de ameaça por Gilmar, Vieira retrucou: “Ser questionado faz parte da democracia. Ser ameaçado por isso não é aceitável”.
A Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou nota rechaçando o indiciamento de Gonet e negando omissão institucional, mas não defendeu os ministros.
A disputa ocorre enquanto o empresário Daniel Vorcaro, suspeito de fraudes que teriam causado prejuízo de R$ 50 bilhões, segue investigado pela Polícia Federal. Segundo a CPI, negócios envolvendo Vorcaro teriam aproximado o banqueiro de Moraes e Toffoli.
O ambiente de tensão entre Senado e Supremo permanece, com possibilidade de novos desdobramentos judiciais e eleitorais contra os parlamentares que insistirem nas acusações.
Com informações de Gazeta do Povo
