O senador Sergio Moro (União-PR) defendeu, neste domingo (22), a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um mecanismo de consulta popular para avaliar o desempenho dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista ao SBT News, o ex-juiz explicou que a iniciativa se inspira no modelo adotado pela Suprema Corte do Japão, visitada recentemente por ele. Moro frisou que não apoia a eleição direta de magistrados, como ocorre no México, mas considera legítimo submeter os ministros brasileiros a uma avaliação da sociedade.
Como funcionaria a proposta
Pelo esboço apresentado, cada ministro passaria por um referendo popular um ano após a nomeação, coincidente com a eleição nacional seguinte. Depois disso, haveria novas consultas a cada dez anos. Caso não obtenham aprovação da maioria dos eleitores, os magistrados deixariam o cargo.
O parlamentar argumenta que o modelo japonês demonstra que a medida não afronta a democracia. “O Japão é uma democracia consolidada, ninguém pode acusar essa proposta de ser antidemocrática”, afirmou.
Reações e contexto no Senado
A discussão sobre limites ao STF ganhou força após decisão do ministro Gilmar Mendes que retirou dos senadores a prerrogativa de iniciar processos de impeachment contra membros da Corte, concentrando essa atribuição na Procuradoria-Geral da República (PGR) e elevando o número de votos necessários para cassação.
Depois da liminar, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), passou a considerar outras mudanças, como restrição a decisões monocráticas e fixação de mandatos para os ministros. Diante da reação legislativa, Gilmar recuou.
Imagem: Andressa Anholete
Elogio a código de ética
Moro também elogiou o presidente do STF, Edson Fachin, pela iniciativa de implantar um código de ética para os magistrados. Segundo o senador, alguns comportamentos de integrantes da Corte “às vezes parecem um pouco fora de limites”.
O texto da PEC ainda não tem data para ser protocolado, mas o parlamentar garantiu que pretende apresentá-lo “em breve”.
Com informações de Gazeta do Povo
