O senador Sergio Moro (PL-PR) defendeu neste domingo, 5 de julho de 2026, a aplicação imediata da Lei da Dosimetria durante visita ao ex-assessor presidencial Filipe Martins, condenado pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O encontro ocorreu em companhia do advogado Jeffrey Chiquini.
Em mensagem publicada nas redes sociais, Moro afirmou que Martins já poderia ter obtido progressão de regime caso a nova legislação estivesse valendo. “Se a Lei da Dosimetria estivesse sendo aplicada como deveria, ele já teria saído do regime fechado e estaria em casa”, escreveu.
O parlamentar classificou como “incompreensível” o fato de a norma, aprovada pelo Congresso com ampla maioria, permanecer sem efeito prático. Ele lembrou que o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi derrubado em 30 de abril, que a lei foi promulgada em 8 de maio pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e que não há decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a matéria.
Segundo Moro, além de Martins, “outras centenas de pessoas” condenadas pelos episódios de 8 de janeiro estariam presas por período superior ao previsto, caso a lei estivesse em vigor. “A Lei da Dosimetria é de aplicação urgente; ela ao menos reduz o sofrimento causado por condenações injustas”, declarou.
Suspensão no STF
Um dia após a promulgação, em 9 de maio, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu liminarmente os efeitos da lei. A decisão atendeu a ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária Psol-Rede. Moraes argumentou que os pedidos configuravam “fato processual novo e relevante”. Até o momento, quase dois meses depois, o plenário da Corte ainda não analisou o mérito.
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Condenação de Filipe Martins
Filipe Martins foi sentenciado pelo STF a 21 anos e 6 meses de prisão por organização criminosa e tentativa de ruptura da ordem democrática, entre outros crimes. Ele integra o grupo de réus apontados pelo tribunal como participantes de tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
Com informações de Gazeta do Povo
