O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou, nesta sexta-feira (27), que um abrigo particular de longa permanência para idosos, situado em Alvorada, regularize uma série de falhas apontadas por inspeções da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária.
Higiene, alimentação e estrutura inadequadas
Relatórios das vistorias classificaram as condições de limpeza como precárias. Os técnicos também constataram que o local oferece apenas quatro refeições diárias, quando a normativa exige seis, e que as porções não suprem as necessidades nutricionais dos 15 moradores.
A estrutura física foi considerada insuficiente: existem nove camas para todos os residentes e faltam rampas, barras de apoio e demais itens de acessibilidade previstos para instituições desse tipo.
Falta de controle de medicamentos
Segundo os fiscais, os medicamentos são distribuídos sem identificação nominal e não há prescrições médicas atualizadas no prontuário de cada idoso, comprometendo o acompanhamento dos tratamentos. As roupas também são compartilhadas, contrariando a exigência de uso individual.
Déficit de profissionais e ausência de registros
O abrigo funciona com o proprietário, quatro cuidadoras e um auxiliar de serviços gerais, sem responsável técnico de nível superior nem equipe multidisciplinar. O número de empregados foi considerado insuficiente para garantir assistência integral.
As inspeções ainda revelaram que a instituição não possui inscrição na Vigilância Sanitária nem no Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
Imagem: Divulgação
Prazos e possíveis sanções
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, fixa prazos de 30 a 90 dias para a correção das irregularidades e a comprovação das providências. Caso não haja adequação, o MPTO pode ingressar com ação civil pública, além de solicitar a interdição do estabelecimento.
O Ministério Público informou que o abrigo pode se manifestar sobre os apontamentos.
Com informações de Sou de Palmas
