O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para impedir práticas consideradas abusivas por uma empresa do setor de serviços automotivos instalada em Palmas.
A iniciativa foi tomada após a Ouvidoria do MPTO receber uma série de reclamações, analisadas em inquérito civil conduzido pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital. Os relatos indicam cobranças superiores aos valores inicialmente informados aos clientes, inclusão de serviços sem autorização prévia e possíveis irregularidades na emissão de notas fiscais.
Em um dos casos investigados, um orçamento inicial de cerca de R$ 1.400 saltou para aproximadamente R$ 7 mil após a inserção de novos serviços durante o reparo. Também houve denúncia de divergência entre o montante efetivamente pago e o valor registrado na nota fiscal.
O inquérito aponta indícios de venda casada, indução do consumidor ao erro e cobranças por serviços não solicitados, condutas que podem violar o Código de Defesa do Consumidor. Diante desse cenário, o MPTO requer que a empresa:
- interrompa imediatamente as práticas denunciadas;
- cumpra integralmente as ofertas apresentadas ao público;
- emita documentos fiscais de forma regular;
- adote medidas para assegurar transparência nas relações de consumo.
Além das denúncias encaminhadas ao Ministério Público, foram localizados registros de queixas em órgãos de defesa do consumidor, reforçando a suspeita de reincidência das condutas investigadas.
Imagem: Atitude Tocantins
O processo aguarda apreciação do pedido de tutela de urgência pela Justiça.
Com informações de Atitude Tocantins
