O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, publicou na terça-feira, 3 de setembro de 2026, um pacote de sete decisões sobre conteúdos ligados à pré-campanha para as eleições municipais de 2026. Em cinco delas, determinou a remoção imediata de postagens e proibiu a veiculação de novos materiais semelhantes, citando ataques à honra, desinformação ou uso de inteligência artificial (IA) sem a devida identificação.
Publicações contra o PT retiradas
Entre os casos, Nunes Marques ordenou a exclusão de um vídeo do deputado Filipe Barros (PL-PR) que comparava políticos a figurinhas de uma “Copa da Corrupção” associada ao governo Lula. A peça recebeu impulsionamento pago, fato que, segundo o magistrado, amplia artificialmente o alcance de mensagens negativas durante a pré-campanha.
O ministro também mandou apagar seis postagens que vinculavam o símbolo do PT ao nazismo e acusavam o partido de ligação com o crime organizado. Para ele, a liberdade de expressão não cobre a divulgação de ofensas graves e distorções que afetem a honra de adversários.
Questionamentos às urnas eletrônicas
Nunes Marques determinou que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e a plataforma X (antigo Twitter) retirem publicações que questionavam a segurança das urnas brasileiras usando, de forma descontextualizada, um relatório da CIA sobre o sistema eleitoral da Venezuela. O parlamentar também ficou proibido de repetir a associação da empresa Smartmatic às eleições no Brasil.
Já o pedido contra a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) foi negado; o ministro entendeu que sua postagem se limitou à divulgação de informações acompanhadas de checagem, sem caracterizar desinformação.
Conteúdos mantidos
O TSE rejeitou o pedido para tirar do ar uma live do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na qual foi lida carta do ex-presidente Jair Bolsonaro indicando o filho como pré-candidato. Segundo Nunes Marques, a intervenção da Justiça Eleitoral deve ser mínima quando não há evidência de ilícito.
Também foi negado direito de resposta solicitado pelo senador contra propaganda do presidente Lula que o relacionava ao caso Banco Master. O magistrado avaliou que não havia falsidade manifesta que justificasse suspensão urgente.
Imagem: Internet
Uso de IA e linguagem violenta
Uma montagem gerada por inteligência artificial que mostrava Flávio Bolsonaro abraçado a um empresário, sem aviso de que se tratava de imagem sintética, foi retirada. Para o ministro, a ausência de identificação pode enganar o eleitor.
Outra decisão determinou a exclusão de publicação do deputado André Janones (Avante-MG) na qual ele falava em “extermínio” do bolsonarismo e dizia estar “pronto para matar ou morrer”. Nunes Marques entendeu que o teor ultrapassou os limites da manifestação política e configurou pedido explícito de rejeição ao adversário.
Ao todo, das sete sentenças, cinco resultaram em remoções e duas mantiveram conteúdos no ar, sempre com o objetivo declarado de preservar o equilíbrio do debate eleitoral.
Com informações de Gazeta do Povo
