Flávio Dino argumenta que decisões monocráticas do STF garantem previsibilidade e cumprem a lei
Brasília — 04/01/2026, 17h46. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino publicou neste domingo (4) um texto nas redes sociais para justificar o amplo uso de decisões individuais na Corte. Segundo ele, as determinações monocráticas estão previstas em lei e asseguram “previsibilidade” e “segurança jurídica” ao replicar precedentes já firmados. Dino citou o…
